Portal LGPD

Para a contração de planos e seguros, vários documentos são necessários e em alguns casos dados sensíveis. Podendo ser, informações de saúde para contratação de planos de saúde, aviso de sinistro entre outros. A Rokathi também necessita de sua autorização para uso dos dados. Fique à vontade para questionar e tire dúvidas sobre as liberações com a gente, toque aqui.

É qualquer informação relacionada a uma pessoa natural (física) que possa identificá-la a partir dos dados coletados, por exemplo: nome, idade, RG, CPF, e- mail, geolocalização etc. É um conceito central da LGPD, que busca proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais. 

São informações que, por permitirem discriminação, devem ser tratados com ainda mais cuidado, como por exemplo, informações de origem racial ou étnica, profissão, convicção religiosa, opinião política e dados referentes à saúde. 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Órgão público responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei.

Encarregado

Pessoa ou área indicada pelo Controlador que auxilia a empresa no tema de privacidade e atua como canal de comunicação com os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Operador

É quem realiza o tratamento e processamento de dados pessoais sob as determinações do Controlador. O Operador só pode tratar os dados para a finalidade e conforme determinado pelo Controlador.

Controlador

Quem define como o dado pessoal pode ser tratado, considerando a finalidade para a qual ele foi coletado. O Controlador é responsável pelos dados pessoais tratados em seu ambiente e de terceiros que processam os dados por orientação sua.

Titular

É a pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Sendo eles, clientes, segurados, colaboradores, dentre outros ligados ao nosso negócio.

1. Direito a acesso

O titular tem o direito de receber uma confirmação sobre o tratamento ou não dos seus dados pessoais e, se for esse o caso, consultar esses dados e informações adicionais relativas ao tratamento deles (como por exemplo, o compartilhamento de informações com entidades públicas e privadas).

2. Direito a correção

Caso o titular solicite, o controlador tem a obrigação de corrigir os dados pessoais que estejam incompletos, errados ou desatualizados.

3. Direito a anonimização

Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. O titular tem o direito de solicitar que o Controlador torne seus dados pessoais em anônimos, ou seja, impossíveis de se associar ao titular. Além disso, ele pode restringir a realização do tratamento dos seus dados e solicitar o descarte dos dados caso eles não sejam necessários ou adequados para a finalidade para o qual foram fornecidos.

4. Direito a Portabilidade

O direito à portabilidade de dados permite que os titulares solicitem a transferência dos seus dados pessoais para outro Controlador.

5. Direito a eliminação dos dados tratados com consentimento

Quando o tratamento depende de consentimento, o titular pode, mediante solicitação expressa, exigir a destruição dos dados que são objeto de tratamento.

6. Direito a consentimento informado

Os titulares têm o direito de se recusar a dar o consentimento, quando este for necessário para o tratamento dos dados, bem como de serem informados sobre as consequências dessa decisão. Além disso, podem se arrepender do consentimento dado anteriormente e, a qualquer momento, revogar a autorização mediante manifestação expressa.

7. Direito de se opor ao tratamento

Os titulares têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, mesmo nas situações que não dependam do seu consentimento, caso verifique que ele está sendo realizado em descumprimento à LGPD.

8. Revisão de decisão automatizada

A decisão automatizada sobre o tratamento dos dados pessoais é a que acontece sem a intervenção humana. Os titulares têm o direito de não estar sujeitos a decisões baseadas apenas no tratamento automatizado, e o controlador deve realizar a revisão, por meio não automatizado, caso solicitado.

Seus dados não serão divulgados e as suas informações à terceiros. No entanto, caso seja solicitado via ordem expedida por autoridade competente no cumprimento de suas atribuições legais, ou em caso de violações ou suspeita de violações desta Política de Privacidade, caso for requerido a Rokathi a disponibilização das suas informações que estiverem armazenadas. Neste caso há compromisso de revelar tais informações limitando-se ao mínimo necessário para atingir as finalidades exigidas.

O uso das Informações coletadas e/ou armazenadas exige o processamento de dados que poderá ser feito pela própria, ou por parceiros contratados para esse fim, no Brasil ou no exterior, que também estarão sujeitos a esta Política de Privacidade e vinculados às mesmas obrigações de confidencialidade e preservação de sigilo que são aplicáveis ao Site. 

Usar medidas de segurança técnica e organizacional para proteger os dados pessoais que temos sob nosso controle contra manipulação acidental ou intencional, perda, destruição ou contra acesso por pessoas não autorizadas. Os procedimentos de segurança são revisados. Mantemos as informações pelo tempo exigido por lei. Como controladora dos dados pessoais, adota níveis de segurança dentro dos requisitos para a proteção dos dados pessoais.

Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Rokathi Corretagem de Seguros, contudo de acordo art. 8º, §6º, da LGPD, em caso de alteração de informação referida nos incisos I, II, III ou V do art. 9º da Lei 13.709, o controlador informará ao titular, com destaque de forma específica do teor das alterações, podendo o titular, nos casos em que o seu consentimento é exigido, revogá-lo caso discorde da alteração.